My Mystai LLC Última atualização: Março de 2026
RESUMO DOS SEUS DIREITOS: Você tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e excluir seus dados a qualquer momento. Pode cancelar sua assinatura sem penalidade, com direito de arrependimento de 7 dias para usuários brasileiros. Em caso de dúvida, escreva para [email protected].
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo My Mystai, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, não utilize o aplicativo.
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, Estado de constituição da My Mystai LLC. Para usuários localizados no Brasil, também observamos os requisitos da legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que se aplicam por força de suas disposições de extraterritorialidade. Em caso de conflito de interpretação entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece para usuários localizados no Brasil.
⚠ LEIA COM ATENÇÃO — DISPOSIÇÃO ESSENCIAL
O conteúdo oferecido pelo My Mystai (meditações, textos, exercícios de respiração, práticas de atenção plena, práticas espirituais e demais recursos) é estritamente informativo, educativo e de natureza espiritual/filosófica. Não constitui, em nenhuma hipótese, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.
O My Mystai é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 13 anos de idade.
Para usuários entre 13 e 15 anos (menores de 16 anos): conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, art. 14), o tratamento de dados pessoais de menores de 16 anos somente ocorrerá mediante consentimento específico e destacado fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal. O responsável legal deverá consentir expressamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade antes do início do uso.
Para usuários entre 16 e 17 anos: o uso é permitido, sendo recomendada a supervisão de um responsável legal.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Caso identifiquemos uso por menor de 13 anos, a conta será imediatamente encerrada e os dados, excluídos.
Para acessar determinados recursos do My Mystai, você precisará criar uma conta. Ao fazê-lo, você se compromete a:
A My Mystai LLC não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do descumprimento das obrigações acima.
O My Mystai pode oferecer planos gratuitos e planos Premium com funcionalidades adicionais. As condições específicas de cada plano são descritas nas páginas de compra dentro do aplicativo.
As assinaturas Premium renovam-se automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento realizado pelo usuário com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período vigente.
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário brasileiro tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação ou do recebimento do produto ou serviço, com restituição integral dos valores pagos, sem qualquer ônus ou penalidade.
Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato com nossa equipe em [email protected] dentro do prazo de 7 dias. O reembolso será processado no prazo de até 10 dias úteis.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da sua loja de aplicativos:
Atenção: a desinstalação do aplicativo não cancela a assinatura. O cancelamento deve ser feito conforme descrito acima.
Os reembolsos são processados conforme as políticas da Apple (App Store) ou do Google (Google Play), dependendo de onde a compra foi realizada, uma vez que as transações são gerenciadas diretamente por essas plataformas.
Adicionalmente, se você enfrentar dificuldades com sua assinatura ou acreditar ter sido cobrado indevidamente, entre em contato com nossa equipe de suporte em [email protected]. Avaliaremos cada caso individualmente e, quando aplicável, poderemos facilitar o processo de reembolso junto às plataformas ou oferecer créditos equivalentes no app. O direito de arrependimento de 7 dias para usuários brasileiros é sempre garantido, conforme descrito na seção 3.3.
O My Mystai™ é um movimento de consciência contemporânea de natureza filosófica e espiritual. Ao utilizar o aplicativo, você poderá compartilhar voluntariamente informações relacionadas à sua jornada interior, estado emocional, práticas espirituais e convicções filosóficas.
De acordo com a LGPD (art. 5º, II e art. 11), informações que revelem convicções religiosas ou filosóficas constituem dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. O tratamento desses dados pelo My Mystai™ ocorre exclusivamente:
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, o que implicará na exclusão dos dados associados, conforme nossa Política de Privacidade.
O My Mystai™ utiliza tecnologias de rastreamento para mensurar o desempenho do aplicativo e das campanhas de marketing. Estas tecnologias operam em conformidade com a LGPD e com o Consent Mode v2, sendo ativadas apenas após seu consentimento explícito.
Ao acessar o site mymystai.com.br pela primeira vez, você verá um banner de consentimento de cookies. Você pode:
No aplicativo, as permissões de rastreamento são solicitadas conforme as políticas da Apple (ATT — App Tracking Transparency) e do Google Play.
Nenhum dado coletado via tecnologias de rastreamento é utilizado para fins além dos declarados acima, nem é vendido ou compartilhado com terceiros para fins comerciais.
O My Mystai™ utiliza algoritmos e sistemas de recomendação para personalizar a sua experiência, incluindo:
Estas funcionalidades utilizam processamento automatizado de dados, incluindo dados de natureza sensível (filosófica/espiritual), para gerar recomendações personalizadas.
Direito de revisão humana: conforme o art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar a revisão humana de qualquer decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que produza efeitos em sua conta ou na sua experiência dentro do app. Para exercer este direito, entre em contato com [email protected].
As recomendações algorítmicas do My Mystai™ são orientativas — nunca prescritivas. Elas não substituem julgamento humano, acompanhamento profissional nem constituem diagnóstico de qualquer natureza.
Todo o conteúdo disponibilizado no My Mystai — incluindo, sem limitação, áudios de meditação, trilhas sonoras, textos, roteiros, logotipos, ilustrações, interfaces e o próprio nome My Mystai™ — é propriedade exclusiva da My Mystai LLC ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis.
É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita da My Mystai LLC:
A violação destas disposições sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis.
O My Mystai é um espaço de acolhimento, crescimento e paz. Ao interagir em funcionalidades comunitárias do app (comentários, fóruns ou recursos colaborativos futuros), você concorda em não:
A My Mystai LLC reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estas regras e de suspender ou encerrar contas de usuários infratores, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério. Para conteúdo gerado por usuários, aplicam-se também as disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Empenhamo-nos em manter o My Mystai disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta — o serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controle.
A My Mystai LLC reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar funcionalidades do app a qualquer momento. Em caso de descontinuação de funcionalidades relevantes de planos pagos, os usuários afetados serão informados com antecedência razoável.
A My Mystai LLC não será responsabilizada por falhas, atrasos ou indisponibilidade do serviço decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, sem limitação: desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros (Apple, Google, Amazon Web Services, provedores de nuvem), ataques cibernéticos, ações governamentais, guerras, interrupções de energia ou telecomunicações, ou qualquer outro evento fora do controle razoável da empresa.
Em situações de força maior, faremos os melhores esforços para comunicar os usuários e restabelecer os serviços no menor prazo possível.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a My Mystai LLC não será responsável por:
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da My Mystai LLC perante um usuário excederá o valor pago por esse usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.
Para usuários brasileiros, esta limitação não afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor nem pela LGPD.
A My Mystai LLC pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, a qualquer momento, inclusive em decorrência de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, sem necessidade de consentimento prévio do usuário.
Em caso de aquisição ou mudança de controlador que afete materialmente a forma como seus dados são tratados, você será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá encerrar sua conta sem ônus caso não concorde com as novas condições.
Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da My Mystai LLC.
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América.
Para usuários localizados no Brasil: sem prejuízo do foro abaixo, reconhecemos a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da LGPD (Lei nº 13.709/2018) às relações de consumo estabelecidas com usuários brasileiros.
Qualquer disputa relacionada a estes Termos deverá ser submetida, em primeira instância, à tentativa de resolução amigável via contato com nossa equipe de suporte. Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro do Estado de Delaware, EUA, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no app, em nossa estrutura ou na legislação aplicável. Quando as alterações forem relevantes, você será notificado com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação no app.
O uso continuado do My Mystai após a entrada em vigor de novos Termos constituirá aceitação das alterações. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.
A versão sempre vigente é a publicada em https://mymystai.com.br/termos-de-uso, com a data de atualização indicada no cabeçalho.
Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou solicitações:
Suporte geral: [email protected]
Privacidade e dados: [email protected]
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
Contato institucional: [email protected]
